Suprema Corte dos EUA: nove juízes, cargo vitalício e a última palavra sobre a Constituição

Aborto, armas, imigração, poderes do presidente: quase toda grande disputa americana termina no mesmo prédio de mármore em Washington. A Suprema Corte é a última instância do país e a intérprete final da Constituição. E tem um desenho bem diferente do STF.

Nove juízes — por enquanto

A Constituição americana não diz quantos juízes a corte deve ter. Quem decide é o Congresso, e o número já variou entre cinco e dez. Desde a Lei Judiciária de 1869, são nove: um presidente da corte (Chief Justice) e oito juízes associados.

A composição atual, pela ordem de chegada:

• Clarence Thomas (1991), indicado por George H. W. Bush;
• John Roberts (2005, presidente da corte) e Samuel Alito (2006), indicados por George W. Bush;
• Sonia Sotomayor (2009) e Elena Kagan (2010), indicadas por Barack Obama;
• Neil Gorsuch (2017), Brett Kavanaugh (2018) e Amy Coney Barrett (2020), indicados por Donald Trump;
• Ketanji Brown Jackson (2022), indicada por Joe Biden.

Indicação, Senado e a “opção nuclear”

O presidente indica; o Senado confirma. Até 2017, a oposição podia travar uma indicação com a obstrução (filibuster), que exigia 60 votos para encerrar o debate. Naquele ano, o Senado mudou a regra para indicações à Suprema Corte, e basta maioria simples. Na prática, quem controla a Casa Branca e o Senado ao mesmo tempo consegue aprovar seu nome.

Vitalício de verdade

Os juízes ficam no cargo “enquanto tiverem bom comportamento”, diz a Constituição — ou seja, pelo tempo que quiserem. Não há aposentadoria compulsória. Por isso cada vaga vira uma batalha política: um juiz nomeado aos 50 anos pode influenciar decisões por três décadas. E por isso a idade e a saúde dos juízes viram assunto de campanha.

A corte escolhe o que julga

A Suprema Corte não é obrigada a ouvir quase nada. Quem perde em instância inferior pede uma revisão (writ of certiorari), e o caso só é aceito se pelo menos quatro juízes concordarem — a chamada “regra dos quatro”, que não está escrita em lei.

O filtro é rigoroso. No ano judiciário de 2024, a corte recebeu 3.856 pedidos e ouviu 73 casos em sessão oral, segundo o relatório anual do presidente da corte. O ano judiciário começa, por lei, na primeira segunda-feira de outubro, e as decisões mais aguardadas costumam sair em junho.

De onde vem tanto poder

A Constituição não diz com todas as letras que a corte pode anular leis. Esse poder foi afirmado pela própria corte em Marbury v. Madison, de 1803, a primeira vez em que ela declarou inconstitucional uma lei aprovada pelo Congresso. Desde então, é ela quem dá a última palavra sobre o que a Constituição permite — e, como os juízes são escolhidos por presidentes de cada lado, a composição da corte pesa tanto quanto o texto da lei.